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Informações e Dicas

15
AGO

Pets em apartamento

Por: Jaime Cristofori


O número de pessoas que possuem animais de estimação em apartamentos tem aumentado cada vez mais. Com isso cresce também a quantidade de reclamações e dúvidas sobre as regras relativas à presença de pets não só em apartamentos, mas também nas áreas comuns.


De acordo com o atual Código Civil, não há uma definição especifica desse assunto, afirma apenas que o condômino não pode causar prejuízo ou incomodar os outros moradores. Dessa forma, regras específicas sobre animais em edifícios precisam ser regidas pela própria Convenção de Condomínio. Não é possível, entretanto, que a Convenção proíba a presença dos pets em apartamento, podendo apenas ajustar regras para uma boa convivência.


O Código Civil Brasileiro, nos artigos 1331 a 1358 traz o regramento sobre os condomínios edifícios.


As Convenções Coletivas dos Condomínios regulam os interesses dos condôminos, ditando as regras gerais e específicas do local, seu regramento não é absoluto e devem ser relativizados sempre que forem contrários à ordem pública, à boa-fé, aos princípios gerais do direito e, acima de tudo, à própria Constituição Federal. Privar um condômino da convivência com seu pet seria o mesmo que, grosso modo, impedi-lo de exercer o seu pleno direito de propriedade.


Algumas convenções de condomínio tentam instituir regras sobre o peso máximo que um animal deve ter para morar no apartamento, porém sem levar em consideração todos os aspectos práticos disso. Como será feita a medição? Quem será responsável por isso? E se o animal simplesmente engordar? Sendo assim, na maioria dos condomínios tem prevalecido o bom senso, como visto nestas orientações:



  • Dê preferência a animais de pequeno ou médio porte;

  • O animal deve estar em condições adequadas de saúde e higiene;

  • Sempre que possível, carregue o pet no colo ou em caixas de transporte;

  • Dê preferência ao elevador de serviço, caso haja um;

  • O animal não pode latir ou miar de forma excessiva, incomodando os vizinhos;

  • Passeios com o animal devem ser feitos fora do condomínio.


Sobre Jaime Cristofori: Graduado em Administração, Especialização em Gestão Estratégica, Gestor imobiliário na Ouse Mais Soluções Imobiliárias - Chapecó - SC,  Corretor de imóveis, CRECI/SC 16.356 F.

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